Arquivos da tag: registro civil das pessoas naturais

Projeto de lei na Câmara dos Deputado permite usuário escolher cartório de registro civil de pessoas naturais

Projeto de lei na Alego prevê gratuidade para averbação de prenome e classificação de gênero para pessoas trans

Deputada federal propõe isenção de taxas para retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis

Projeto susta efeitos da Portaria Conjunta que autoriza sepultamento sem lavratura em cartório

Corregedoria-Geral da Justiça orienta registro civil de pessoas naturais para atendimento em regime de plantão à distância

Senador propõe divórcio no cartório de registro civil sem anuência de um dos cônjuges

Projeto de lei institui a senexão como integração do idoso à família receptora

Deputado Federal Afonso Motta propõe divisão de herança em casos de multiparentalidade

Divórcio com filhos menores ou incapazes pode ser lavrado em cartórios a partir de fevereiro