FEMAL-GO começa a vigorar a partir desta sexta-feira (09/08)

A partir desta sexta-feira (09/08), passam a vigorar os repasses referentes ao Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (FEMAL-GO). Entretanto, a Assembleia Legislativa ainda não informou como será realizado o repasse para o novo Fundo.

Com a aprovação da Lei nº 20.494/2019, os valores de três Fundos aplicados sobre os repasses dos emolumentos foram reduzidos 5%: o FUNDEPEG, o FUNDAF-GO, além do próprio FUNCOMP. O 1,5% resultante dessas reduções será destinado ao FEMAL a partir da data supracitada.

O outro 1% (um por cento) sobre o valor dos emolumentos, que completará os 2,5% previstos para o FEMAL-GO, só poderá ser cobrado a partir de 1 de janeiro de 2020. O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO) garante que em breve mais informações sobre a aplicação do FEMAL serão noticiadas neste site.