Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que ressarce atos gratuitos praticados e não compensados
Proposta de lei torna desnecessária anulação de registro de filiação para investigação de paternidade biológica
Projeto de lei obriga cartórios a informarem órgãos estaduais de trânsito sobre compra e venda de veículos
