Arquivos da tag: Conselho Nacional de Justiça

Lei da Desburocratização não se aplica aos cartórios quanto à dispensa de autenticação e reconhecimento de firma, diz CNJ

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que suspende o Provimento nº 77/2019 do CNJ

Corregedoria Nacional institui Grupo de Trabalho para analisar normas que regulamentam os serviços extrajudiciais

Provimento 88 determina procedimentos extrajudiciais para combater lavagem de dinheiro

Provimento nº 86 dispõe sobre possibilidade de pagamento postergado de emolumentos para Protesto

CNJ homologa convênio que possibilita emissão de certificados digitais pelos Registros Civis das Pessoas Naturais

Serventias das classes 2 e 3 devem implementar as normas do Provimento nº 74 até 1º de novembro

CNJ e ARPEN Brasil assinam acordo para emitir documentação gratuita a presos

CNJ publica Provimento nº 83 que modifica exigências para reconhecimento da Paternidade Socioafetiva