Proposta que obriga registro biométrico de recém nascido é aprovada em 1ª votação na ALEGO

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) aprovou, em 1º de outubro, o projeto de lei que institui o Programa Nascer com Cidadania em primeira votação. O programa consiste na obrigatoriedade da coleta das impressões papiloscópicas de recém-nascidos em maternidades do Estado e na vinculação com os dados biográficos e biométricos de seus pais e responsáveis. 

De acordo com a proposta, caberá ao Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Goiás a coordenação e execução do programa com apoio operacional das secretarias competentes. O autor do projeto, deputado estadual Karlos Cabral (PDT), defende o projeto como uma medida para o combate ao tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. 

Uma vez que o Brasil é um dos países signatários do Protocolo de Palermo, que visa combater o tráfico internacional de pessoas, o parlamentar afirma que ainda assim há uma carência de legislação e programas que tenham por objetivo cumprir o referido acordo. 

“Propõe-se a utilização de biometria para vincular, após o nascimento, o recém nascido à sua mãe biológica. Além de trazer a segurança necessária para evitar a troca de crianças na maternidade, o procedimento funciona como uma ferramenta de prevenção ao tráfico de pessoas, especialmente crianças” afirma. 

O Projeto segue agora para segunda fase de discussão e votação na Casa Legislativa e pode ser conferida na íntegra neste link. Para acompanhar a tramitação, bem como manifestar opinião sobre a matéria em questão, acesse.