Proposta de Lei no Senado reduz o prazo para registro de título de imóvel

| | 11 de setembro de 2020


Tramita no Senado Federal um projeto de lei que reduz o prazo para registro de título em cartório de registro de imóveis de 30 para sete dias. 

A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) e altera a redação do art. 188 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. 

O parlamentar alega que o prazo de 30 dias foi definido por lei na década de 70, quando não havia recursos tecnológicos como atualmente. 

A proposta foi apresentada no Plenário do Senado no último mês de agosto e pode ser conferida na íntegra clicando aqui. A tramitação na Casa Legislativa pode ser conferida neste link

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