Projeto de lei na Alego institui política de incentivo para arborização urbana em parceria com cartórios de registro civil

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que institui a Política Pública Estadual “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” para estimular os municípios goianos a adotarem medidas de incentivo à preservação do meio ambiente e à promoção da educação ambiental.

Apresentada pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel, a proposta é que, a cada registro de nascimento de criança nos cartórios, o município plante uma muda de árvore, preferencialmente nativa da região, em local apropriado. Por meio do órgão competente do município, o Poder Executivo poderá firmar parceria com os cartórios de registro civil e de pessoas naturais para troca de informações quanto ao número de nascimentos ocorridos mensalmente. 

Em parceria com o Poder Público, a iniciativa privada ou entidades poderão participar do Projeto, em parceria com o Poder Público com a doação de mudas de árvores. Todas as mudas deverão ser plantadas, preferencialmente, em área pública urbana, seguindo as regras de urbanismo da legislação vigente, com aprovação do órgão responsável pelo meio ambiente, podendo ser plantada também na zona rural.

As crianças participantes do plantio de mudas receberão um certificado “Criança Amiga da Natureza”, que constará a data de nascimento e a data do plantio da árvore. Da mesma forma, os municípios goianos que aderirem ao Projeto receberão ainda a titulação de “Cidade Amiga da Natureza”. 

O autor da proposta defende a importância dos projetos de arborização para o meio ambiente. “São várias as condições exigidas para o plantio de uma árvore para que não acarrete nenhum tipo de inconveniência para a população e sim desempenhe um importante papel na melhoria da qualidade de vida da população”, argumenta. 

A proposta de lei foi apresentada em dezembro de 2020 e está sendo discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego. Para acompanhar a tramitação na Casa Legislativa, clique aqui, o projeto pode ser conferido na íntegra neste link.