O recolhimento do FEMAL-GO deve ser efetuado referente apenas aos selos gerados no dia 9 de agosto

Em decorrência das dúvidas referentes ao recolhimento referente ao FEMAL-GO, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) informa que houve um equívoco da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) em relação à cobrança dos selos nos dias 9 e 10 de agosto, visto que não houve expediente no dia 10 e os selos do dia 9 foram cobrados com base na média do decêndio, e não com base nos selos gerados nesse dia. Entretanto, o recolhimento para o FEMAL-GO deve ser efetuado apenas referente aos selos gerados no dia 9 de agosto.

Diferente do que consta no Ofício Circular nº 516/2019 enviado pela Alego no início dessa semana, a partir do último dia 9 de agosto o recolhimento para o FEMAL-GO é de 1,5%, resultado da redução de 5% do FUNDEPEG, do FUNDAF-GO e do FUNCOMP. O 1% (um por cento) que completa os 2,5% previsto para o FEMAL-GO só poderá ser pago a partir de 1 de janeiro de 2020.

A ALEGO determinou que os recolhimentos das parcelas deverão ser efetuadas até o 5° dia útil subsequente ao decêndio de referência do ato praticado, conforme estabelece a Lei nº 19.191/2015. Os recolhimentos deverão ser efetivados mediante depósito identificado na seguinte conta informado no referido Ofício:

Banco Santander S/A
Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – FEMAL-GO
CNPJ sob o nº 07.766.390/0001-54
Conta corrente nº 450000021
Agência nº 0071

O referido depósito deverá constar:

Identificação da serventia
CNPJ ou CPF do titular ou interino
Período de arrecadação (decêndio)

O SINOREG/GO informa que na próxima semana o Presidente, Dr. Igor França Guedes, estará na Assembleia Legislativa pessoalmente para tratar sobre as divergências na cobrança do FEMAL-GO. Para responder às demais dúvidas a respeito do recolhimento destinado ao FEMAL-GO, a Alego disponibilizou um número de telefone e endereço de e-mail para prestar esclarecimentos necessários: (62) 3221-3156 ou e-mail arrecadacao@al.go.leg.br. O Ofício Circular segue abaixo na íntegra e está disponível também para download: Ofício Circular 516.