Jurisprudência

Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 69/2018

Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 72/2018

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 73/2018

Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 74/2018

Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 76/2018

Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 78/2018

Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 77/2018

Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 79/2018

Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 81/2018