Implementação do Provimento 74/2018 é debatido em reunião com a Corregedoria-Geral do Estado de Goiás

No início desta semana, aconteceu o segundo encontro dos representantes dos notários e registradores com a Corregedoria-Geral do Estado de Goiás com o objetivo de debater e trocar informações, visando a melhoria e aperfeiçoamento dos serviços extrajudiciais. Entre os temas abordados durante o encontro estavam: as novas ferramentas no Portal Extrajudicial, a implementação de filtro dos atos, a segurança das informações e  a conciliação e mediação no extrajudicial.

O armazenamento de dados e segurança das informações, conforme Provimento nº 74/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi discutido durante a reunião, sendo apresentados alguns contrapontos como a falta de condições orçamentárias para implementação das exigências determinadas pelo Provimento. O Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), Dr. Igor França Guedes, se comprometeu a levar para o próximo encontro sugestões para colaborar no cumprimento da norma do CNJ, incluindo os custos e formas de implantação.

A respeito das novas ferramentas do Portal extrajudicial, o Diretor da Tecnologia da Informação, Domingos da Silva Chaves Júnior, informou aos presentes que a novidade vai automatizar a parte administrativa, permitindo aos cartorários criar subacessos. Para isso, será criado um cadastro das empresas de automação indicadas pelo oficial para que tenham um acesso próprio, o que dispensa o uso das senhas dos titulares, reduzindo assim os riscos referentes aos acessos.

Outro tema abordado pelos presentes foi o filtro dos atos. Apresentado o aperfeiçoamento no procedimento de retorno dos selos disponibilizados, os selos serão avaliados e devolvidos somente aqueles que apresentarem irregularidades. Dessa forma, mantém os demais selos que estão regulares sem prejudicar o restante do lote. Além disso, foi informado que a solicitação de selos será limitada à média da semana, mas permitindo ainda deixar em aberto dois lotes por vez.

Ainda sobre a emissão de selos, foi apresentado também uma ferramenta para alterar a utilização do selo antes de praticá-lo, ficando sob a responsabilidade do cartorário. Se o ato já tenha sido praticado, o cartorário terá a opção de inutilização de selo. O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Algomiro Carvalho Neto, afirmou que o objetivo é que as dúvidas sobre o projeto piloto serão esclarecidas e ressaltou que a intenção é que o projeto funcione bem tanto para Corregedoria como para os cartórios.

O último tema debatido durante o encontro foi a conciliação e mediação no extrajudicial, incluindo as dificuldades encontradas em algumas serventias pela falta de espaço físico e treinamento dos mediadores e formas de cobrança pelo serviço. Foi lembrado pelo Presidente do SINOREG/GO a necessidade de edição de lei para alteração do valor a ser cobrado. O Dr. Algomiro solicitou que os representantes da categoria apresentem sugestões sobre a melhoria do referido provimento.

Além do Presidente do SINOREG/GO e o 2º Juíz Auxiliar da Corregedoria, também estiveram na reunião o Secretário Geral da CGJ, Dr. Rui Gama da Silva, os representantes do Colégio Notarial do Brasil Goiás (CNB-GO), Lucas Fernandes Vieira e Fernando Dias, o Presidente da ARPEN-GO, Bruno Quintiliano Silva Vieira, Presidente do IEPTB-GO – Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Frederico Junqueira, e o Presidente do  Instituto de Registro de Títulos e documentos e Pessoa Jurídica de Goiás (IRTDPJ-GO), Naurican Ludovico Lacerda. O segundo encontro já está marcado para o dia 24/06/2019, às 9 horas.