Matéria Orientada nº 4: COGEX regulamenta gratuidade para Ministério Público e Defensoria Pública
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás publicou recentemente a Matéria Orientada n.º 4, que estabelece diretrizes importantes para o funcionamento das serventias extrajudiciais goianas. O objetivo central do documento é regulamentar a gratuidade em atos e procedimentos... Ver artigo