Receita Federal disponibiliza gravação do Webinar “Compliance Tributário e os Cartórios”

, , | | 27 de novembro de 2023


A Secretaria da Receita Federal, com apoio da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR, realizou no dia 31/10 o Webinar: “Compliance Tributário e os Cartórios”, evento virtual que contou com a participação do Secretário da Receita Federal, Presidente da CNR e Corregedoria Nacional de Justiça.

🎥 A gravação da Webinar foi disponibilizada recentemente e pode ser acessada pelos links abaixo:





O evento foi acompanhado por centenas de delegatários de serviços extrajudiciais, bem como por diversas Corregedorias dos Tribunais de Justiça e entidades que administram os Fundos de Compensação por Atos Gratuitos.

Na oportunidade foi apresentado a forma de agir da Receita Federal em relação aos cartórios, ênfase na transparência, compartilhado as orientações tributárias de interesse do segmento que também estão disponíveis na página da Receita Federal, tudo isso com o objetivo de promover a Conformidade Tributária.

Os delegatários, prepostos, contadores e demais interessados que não tiveram a oportunidade de assistir o evento ao vivo, assistam! No evento foram disponibilizadas diversas orientações tributárias de interesse do segmento, com destaque no que tange à compensação por atos gratuitos sobre o caráter tributável desse tipo de rendimento.

A RFB também ressalta que “está aberto o prazo de autorregularização para aqueles contribuintes que porventura tenham alguma retificação a fazer em sua declaração de Imposto de Renda considerando as orientações apresentadas. Informações detalhadas do cronograma constam da página da Receita Federal [clique/toque aqui], no item Transparência.”

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