Tempo para analisar propostas de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui para até seis meses

Como resultado das mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o prazo médio para contratação das operações de crédito por agricultores familiares diminuiu de dois anos para seis meses. As alterações na tramitação das propostas de financiamento foram determinadas pela Portaria nº 123, de 23 de março de 2021. 

A alteração nos procedimentos para analisar as propostas de financiamento para aquisição e estruturação de imóvel rural foi uma ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), realizada em 2019. 

De acordo com o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, César Halum, a  reformulação do PNCF desburocratiza e amplia o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário. Para isso, o fluxo de tramitação das propostas de financiamento foi simplificado, de forma que antes tinha 14 etapas e passou a ter apenas 6 etapas. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento associa ainda a redução do tempo de espera a outra ação: a implementação do serviço digital Obter Crédito – Terra Brasil,  lançado no ano passado, em parceria com a Secretaria de Governo Digital.

Com essa plataforma,  o Projeto Técnico de Financiamento e documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, podem ser enviados digitalmente, sem  necessidade da documentação física. 

Segundo a divulgação do Mapa, depois da implementação das mudanças determinadas pela Portaria nº 123/2021, 22 contratos de financiamentos para agricultores e produtores rurais foram liberados, contando com o  Banco do Brasil, que confirmou o Obter Crédito – Terra Brasil e a tramitação digital das propostas.