Taxa Judiciária é reajustada a partir desta quarta-feira(01/02)

A partir desta quarta-feira (01/02), as serventias extrajudiciais do Estado de Goiás passam a praticar a Tabela de Custas e Emolumentos com atualização da Taxa Judiciária. O reajuste corresponde a 5,03% (cinco inteiros e três décimos por cento), no acumulado de janeiro a dezembro de 2022, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A atualização foi determinada pelo Ofício n. 102/2023, da Central de Arrecadação e Controle de Fundos Especiais (CAJDF), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), atendendo o que está disposto no art. 2º, das Disposições Finais e Transitórias, da Lei nº 11.651/1991. 

O Ofício n. 102/2023 pode ser conferido integralmente, clicando aqui para fazer seu login ou cadastro.