Arquivos da tag: registro civil das pessoas naturais

Deputado federal propõe prazo de validade para certidões de nascimento e casamento

Deputado federal Fábio Henrique propõe gratuidade de documentos obrigatórios

Arpen-Brasil disponibiliza consulta de DNV na CRC Nacional

Projeto de lei na Alego prevê gratuidade para averbação de reconhecimento de paternidade

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que ressarce atos gratuitos praticados e não compensados

Proposta de lei torna desnecessária anulação de registro de filiação para investigação de paternidade biológica

CNJ e ARPEN Brasil assinam acordo para emitir documentação gratuita a presos

CNJ publica Provimento nº 83 que modifica exigências para reconhecimento da Paternidade Socioafetiva

Provimento nº 82 padroniza os procedimentos de alteração do nome do genitor