Proposta de lei torna desnecessária anulação de registro de filiação para investigação de paternidade biológica
Projeto de lei obriga cartórios a informarem órgãos estaduais de trânsito sobre compra e venda de veículos
Deputado Sérgio Souza propõe que notário ou registrador possa optar por regime simplificado de tributação
Projeto de lei obriga formalização de atos constitutivos de pessoas jurídicas de direito privado em Tabelionato de Notas
