SINOREG/GO firma colaboração com a Corregedoria-Geral da Justiça para monitorar o FUNCOMP

Nesta quarta-feira (04/03), aconteceu mais um encontro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com representantes das entidades associativas dos notários e registradores. Entre os temas discutidos durante o encontro estava a colaboração do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) para Corregedoria monitorar o Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias (FUNCOMP) .

Uma reunião será marcada junto a Diretoria de Tecnologia de Informação, com a participação do Diretor de Correição e Serviço de Apoio e o Assessor de Orientação e Correição para definir o alinhamento entre os técnicos de Tecnologia da Informação da Corregedoria e do SINOREG/GO e para subsidiar as informações técnicas e a implementação de uma ferramenta que possibilite a Corregedoria monitorar os valores repassados ao FUNCOMP.

Residência do titular ou interino

Foi discutido também a respeito da residência do titular ou interino, ficando entendido que que não é obrigatório que a residência seja no mesmo local da delegação, exceto os casos dos interinos. Entretanto, foi decidido a abertura de vista dos autos para para que as associações se manifestem sobre o assunto no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa ao Assessor de orientação e correição.

Padronização de fachadas

Outra pauta do encontro foi sobre a necessidade de padronizar a identificação e as fachadas das serventias extrajudiciais. A proposta visa facilitar para o usuário na hora de reconhecer a serventia. Foi decidido, portanto, pela padronização na identificação da unidade de atendimento extrajudicial, com indicação das atribuições e, facultativamente, o nome de fantasia e logomarca ou brasão.

Irregularidades na CRC

Além do Dr. Igor França Guedes, Presidente do SINOREG/GO, entre os presentes no encontro estava também o Dr. Bruno Quintiliano, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (ARPEN-GO), entidade que solicitou a verificação dos cartórios irregulares na Central de Informações de Registro Civil (CRC), especificando os cartórios e as naturezas das irregularidades.

Além disso, foi informado que muitas solicitações judiciais de fornecimento de informações e/ou providências são feitas através de ofício físico enviado pelos Correios para os cartórios e não pela CRC, o que gera custos e atraso no cumprimento da ordem. Ficou decidido, portanto, a abertura de um PROAD para tratar do assunto no sentido de obrigar o uso da CRC, conforme a Recomendação 51 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ofícios de Cidadania

Os presentes debateram sobre a importância da prática dos ofícios de cidadania, já que em algumas cidades não há mais atendimento presencial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e sobre a possibilidade de agregar serviços como emissão do CPF, da carteira de identidade, com convênio com a Secretaria de Segurança Pública, e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), este mediante convênio com o Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO).

O próximo encontro da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com os representantes das entidades associativas dos notários e registradores foi marcado para o próximo dia 30 de março.