Secretário Especial do Ministério da Economia fala sobre a importância dos cartórios para a desburocratização

Nesta quinta-feira (30/05), o site Boletim da Liberdade publicou uma entrevista com o advogado Paulo Uebel, integrante da equipe formada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no posto de Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. Na entrevista, o advogado discorreu sobre a burocracia no Brasil, outros projetos de relativos à desburocratização, além da Medida Provisória da Liberdade Econômica assinada no final de abril, e sua atuação junto aos cartórios.

Entre os projetos desenvolvidos pela pasta sob sua gestão, Paulo Uebel explicou que tem revisado o estoque regulatório para saber a quantidade de normas existentes atualmente, se estão atuais e alinhadas com as práticas internacionais. “Se não houver uma razão bem fundamentada para justificar, é preciso que haja uma grande revisão da normativa para que seja reduzido o número de normas. Hoje, existem normas em excesso e muitas delas não são observadas, o que prejudica a vida do servidor e do operador, assim como o empreendedor”, afirma.

No que tange aos trabalhos da pasta sob sua gestão voltados especificamente para os cartórios, o advogado conta que tem dialogado com representantes dos notários e registradores e trabalhado para digitalizar os serviços, criando login único com vários níveis de autenticidade. Além disso, Uebes citou também que foi elaborado um decreto instituindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como chave universal para serviços e benefícios do Governo Federal.

Paulo Uebel informou ainda que sua pasta tem reposicionado as atividades dos notários e registradores com objetivo de desburocratizar os serviços e citou como exemplo o divórcio extrajudicial que apesar de ser opcional, dispensa o processo na Justiça. “É opcional, mas é um ganha-ganha: você reduz o tempo e reduz o custo”, explica. Ele cita também outra medida para aumentar a desburocratização por meio das atividades dos cartórios como o recebimento de documentos públicos.

“Em vez de eu ter uma agência do INSS no pequeno município do interior que acaba custando caro, tanto pela manutenção do espaço como os servidores, eu posso usar um convênio com o cartório e ele pode lá no município receber os pedidos de aposentadoria, etc. A gente tem trabalhado nesse sentido”, afirma. A entrevista completa do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uedes, pode ser conferida neste link.