Receita Federal reafirma data para começar enviar informações cartoriais ao Sinter

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu Comunicado que começa a receber documento pelo Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) no próximo dia 23 de julho de 2019, sem prorrogação dos prazos. É importante que notários e registradores se orientem pelos pelos documentos técnicos publicados pela RFB e que podem ser acessados clicando aqui para cumprir o que dispõe o Decreto 8.764/2016.

Abaixo segue o Comunicado da Receita Federal na íntegra.

COMUNICADO OFICIAL RECEITA FEDERAL

Sr. (a) Registrador/Tabelião

O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) inicia sua etapa de recepção de documentos no próximo dia 23 de julho de 2019, como já informado em comunicado anterior.

Desde a disponibilização do Manual Operacional em 23 de julho de 2018, a RFB tem estado à disponibilização para auxiliar e esclarecer as diferentes entidades representativas do segmento bem como os diferentes responsáveis pelas serventias.

Além das ações de divulgação e dos encontros presenciais, e visando ampliar o canal de comunicação, a RFB disponibilizou uma caixa corporativa, para envio de documentos e dúvidas. O endereço da caixa é o seguinte:

divac.df.cocad@rfb.gov.br

Foi também elaborado um “Passo-a-passo”, direto e simplificado, para o estabelecimento da conexão segura com o Sinter. Ademais, embora o Manual Operacional seja bastante completo, iniciou-se um “Perguntas-e-Repostas” com dúvidas recorrentes do setor. Tanto o Passo-a-passo quanto o Perguntas-e-Repostas encontram-se no seguinte endereço:

https:// receita.economia.gov.br/sínter/

Nos documentos, utiliza-se a expressão “CENTRAL” para descrever qualquer central de dados que opere segundo provimento correspondente (Notas, RI ou TD).

Estamos à disposição.

Equipe Sinter