Proprietários de imóvel rural têm até 5 de dezembro para pagar Taxa de Serviço Cadastral

Proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais têm até o próximo dia 5 de dezembro para efetuar o pagamento da Taxa de Serviço Cadastral (TSC) e assim, validar a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2018. A TSC pode ser paga na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União, gerada pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

Desde o dia 5 de novembro, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) disponibilizou a emissão do Certificado pelo site que pode ser acessado aqui. O CCIR é considerado documento que atesta a regularidade do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que é a base de dados do governo federal gerenciada pelo Incra, na qual são reunidas as informações dos imóveis rurais em todo País.

O valor da Taxa de Serviço Cadastral, a ser pago até 5 de dezembro, varia de acordo com o tamanho da propriedade. Dessa forma, a taxa sobre imóveis rurais com até 20 hectares serão cobrados R$ 3,91. Entre 20 hectares até mil hectares, os R$ 3,91 são acrescidos a cada 50 hectares. Já para áreas superiores a mil hectares, a cobrança da taxa aumenta a cada mil hectares.

Caso os proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais não efetuarem o pagamento dentro do prazo ou se houver pendências relativas aos anos anteriores, é necessário emitir novo CCIR já que o próprio sistema atualizará os valores a serem cobrados. O Incra ressalta que o Certificado não constitui direito de propriedade, mas que não tê-lo inviabiliza desmembrar a propriedade, arrendar, hipotecar ou mesmo vender.

Além do site, os proprietários, titulares de domínio ou possuidores de imóveis rurais podem obter o CCIR nas Salas da Cidadania do Incra nos estados, nas Unidades Avançadas da autarquia e nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) – locais instalados nos municípios por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Incra e as prefeituras. O documento pode ser emitido também por meio da Sala da Cidadania Digital ou pelo Portal Cadastro Rural.

Sistema Nacional de Cadastro Rural

O sistema gerenciado pelo Incra tem registrados 6,5 milhões de imóveis rurais privados, aproximadamente. Somados, estes imóveis rurais totalizam em 597,5 milhões de hectares, aproximadamente 70% do território nacional. Em números de imóveis, a maior parte está localizada no Estado de Minas Gerais. Já em número de dimensão, Mato Grosso lidera entre as unidades federativas com com 103 milhões de hectares cadastrados.

O Estado de Goiás é o oitavo estado com maior número de imóveis rurais cadastrados no (SNCR) com 244.411 propriedades, e o quinto estado em número de dimensão dos imóveis, com mais de  43 milhões de hectares cadastrados. A tabela completa com os dados relativos ao total de imóveis rurais cadastrados por estado brasileiro pode ser conferida aqui.

* Com informações do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra)