Proposta de lei isenta conselhos e associações escolares de emolumentos cartoriais

Nesta quarta-feira (14/08), a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou um projeto de lei que isenta de custas e emolumentos cartoriais os conselhos escolares e associações sem fins lucrativos que representam comunidades escolares. A proposta altera a redação da Lei dos Registros Públicos e isenta somente associações ligadas às redes públicas de ensino.

De acordo com a justificativa apresentada pela autora, a medida pretende facilitar a formalização de entidades que atuam em prol das comunidades escolares, estimulando o associativismo civil e, consequentemente, na melhoria do ensino público. Segundo a deputada, são os pais, mães e professores que melhor conhecem a realidade das escolas públicas e sabem o que deve ser feito para melhorar as condições do ensino.

“Muitas escolas no Rio Grande do Sul, ao eleger um novo Conselho (de pais, alunos, e professores) para poder empossá-los,necessitam embolsar um gasto considerável com custas cartoriais. A falta de recursos para a formalização desses conselhos inviabiliza o seu funcionamento nas escolas públicas, principalmente naquelas localizadas em regiões mais carentes,engessando as tentativas de efetivação de participação social na gestão dessas instituições de ensino”, exemplifica.

A proposta aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pode ser conferida na íntegra neste link. Para acompanhar a tramitação na Casa, acesse aqui.