Projeto de lei insere o mercado de imóveis usados no Programa Minha Casa Minha Vida

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que insere no Programa Minha Casa Minha Vida a abrangência e fomento do mercado de imóveis usados. A proposta foi apresentada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL/SP) e dá nova redação à Lei nº 11.977/2009. De acordo com o projeto, o fomento ao mercado de imóveis usados ocorrerá por meio do financiamento imobiliário e os demais incentivos previstos para o Programa. 

O parlamentar traz, portanto, a definição de imóveis usados em sua proposta como sendo “unidade habitacional com mais de 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou que tenha sido habitada ou alienada e cuja área útil não exceda a 65 m² e seu valor máximo de venda não exceda à R$ 240.000,00”.

O autor da proposta afirma que a medida vem para movimentar o mercado de imóveis usados, que encontra-se em declínio em razão da economia estagnada nos últimos anos. Em suas palavras, o projeto de lei vem para proporcionar “agilidade na aquisição de imóveis, sem ter a necessidade de aguardar a construção de um imóvel em sua grande maioria, construções novas e na planta”. 

Com isso, o deputado Coronel Tadeu defende que a inserção do o mercado de imóveis usados no Programa Minha Casa Minha Vida facilita o acesso mais rápido das famílias de baixa renda ao imóvel próprio, impulsionando a economia. O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ). 

O projeto de lei proposto pelo deputado Coronel Tadeu pode ser conferido na íntegra neste link e a tramitação pode ser acompanhada clicando aqui.