Poder Judiciário e serventias extrajudiciais se mobilizam para realizar a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil

A Corregedoria Nacional de Justiça anunciou, na última semana, que será empenhado o primeiro esforço concentrado no País para emitir certidões de nascimento, principalmente, para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Intitulada “Semana Nacional de Identificação Civil”, a ação parte dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2016, que indicam cerca de 3 milhões de brasileiros sem documentos de identidade. 

A iniciativa conta com a participação da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais, bem como as demais associações, para fornecer certidões de nascimento para população mais vulnerável, tanto as que estão em situação de rua ou que estejam em casas de passagem, e também para indígenas, ribeirinhos, refugiados, moradores de zonas rurais e cidadãos que já possuíram uma certidão de nascimento, mas, por algum motivo, tenham perdido. 

À princípio, o objetivo é atender as pessoas que perderam seus documentos e nas capitais do País. Mas há a proposta de estender o projeto, futuramente, para pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento e para além das capitais. A primeira reunião para organizar o projeto aconteceu no último dia 15 de fevereiro, virtualmente, com a presença do presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli e de magistrados estaduais e federais.