Pedidos de certidão on-line são uma realidade no Estado de Goiás

O Estado de Goiás avança em inovação na prestação dos serviços extrajudiciais. Já está em funcionamento o projeto piloto de um sistema que permite solicitar certidões on-line e emiti-las em meio eletrônico, para serem entregues no próprio e-mail dos usuários. O sistema foi inaugurado pelo Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia e irá facilitar a vida dos usuários, evitando deslocamentos e perda de tempo.

Os pedidos podem ser solicitados no sítio eletrônico da Serventia. É possível solicitar buscas, certidões de inteiro teor ou de matrícula, certidões de ônus e ações, certidões em relatório e certidões negativas de propriedade. Os usuários podem receber a certidão no seu próprio e-mail, quando optarem pela certidão em meio eletrônico; no balcão da serventia, ou via sedex, quando optarem pelo documento físico.

A prestação desse serviço tem partido de iniciativas isoladas de serventias que se preocupam em investir em inovação e tecnologia. Mas a expectativa é que as serventias do Estado de Goiás também possam fornecê-lo, à medida em que for implantada a central de serviços eletrônicos compartilhados.

A certidão em meio eletrônico é um documento que possui diversos elementos de segurança, como marca d’água, brasão do Estado de Goiás, assinatura eletrônica, um selo QR Code, para leitura em dispositivos móveis, e um código de autenticidade. Essa certidão utiliza a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), uma cadeia hierárquica de confiança com raiz única adotada no Brasil.

As certidões, mesmo em formato eletrônico, podem ser impressas e entregues fisicamente, em qualquer instituição, uma vez que possuem um código de autenticidade. Para Manuel Pardo, desenvolvedor e analista de sistemas, responsável por implementar o sistema no 1º RIGO, os documentos emitidos pelo PortalFlex prescindem do uso de assinadores ou de programas que atestem a validade do documento.

“Basta um simples leitor de PDF como o Adobe Reader, ou FoxiT Reader, para conferir a assinatura digital do cartório, facilitando a vida dos usuários. Os documentos emitidos são invioláveis e totalmente seguros, pois garantem os 4 pilares da certificação digital: autenticidade, integridade, confiabilidade e não-repúdio”, afirma.

O sistema de certidão on-line desenvolvido por Pardo opera desde 2003, quando foi implementado na Junta Comercial de Santa Catarina. A Junta Comercial do Paraná também o utiliza há cinco anos, tendo mais de 3 milhões de documentos emitidos nesse período. Atualmente, está implementado em diversas serventias do Estado de Santa Catarina, e em algumas cidades do Estado do Paraná.