Ministério Público de Goiás promove a segunda fase da Operação Lote Legal
Novidades | Deixe um comentário | 8 de setembro de 2023
O Ministério Público de Goiás (MP GO) conduziu a segunda fase da Operação Lote Legal, que visa combater loteamentos clandestinos no Estado. Em Trindade, os loteamentos Curitibana e Joia Rara foram alvo da ação, que busca conscientizar os compradores e combater a proliferação de lotes irregulares.
O titular da promotoria de Trindade destacou que esses loteamentos sem licença ambiental resultam em sérios danos ambientais e urbanísticos, deixando os compradores sem qualquer direito de registro do imóvel. A operação contou com o apoio de diversas entidades, e os responsáveis pelos loteamentos ilegais enfrentarão consequências legais. Além disso, a promotora Marta Loyola ressaltou que a ação visa expandir a iniciativa para outras cidades goianas, conscientizando a população sobre a importância de verificar a regularidade dos loteamentos antes de realizar qualquer investimento.
A primeira fase da operação ocorreu na zona rural de Senador Canedo, em abril/23.
O loteamento clandestino é crime com possibilidade de pena de até cinco anos de reclusão, podendo ser ampliada caso haja degradação de Áreas de Preservação Ambiental (APP).
A população pode denunciar loteamentos irregulares pelo número 127.