Novos cartorários de Goiás devem atualizar o cadastro das serventias no sistema do FUNCOMP
FUNCOMP, Novidades | | 4 de julho de 2024
Com a assunção de suas serventias, é fundamental que os novos cartorários de Goiás entrem em contato com o SINOREG-GO para atualizar o cadastro de suas serventias no sistema do FUNCOMP (Fundo de Compensação dos Atos Gratuitos Praticados pelos Notários e Registradores e de Complementação da Receita Mínima das Serventias Deficitárias).
Os delegatários que já entraram em exercício devem enviar um e-mail para sinoreg.goias@gmail.com solicitando a atualização do cadastro.
No e-mail, além de solicitar a atualização, nos informe:
• Nome completo
• CPF
• Dados da serventia (atribuições, CNS e Cidade)
• Data que assumiu
• Dados bancários
Lembramos que o SINOREG-GO está à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientações necessárias. Contamos com a colaboração de todos.
Sugestão de texto para o e-mail: clique/toque aqui
📜 FUNCOMP:
O FUNCOMP foi instituído pela Lei n. 19.191/2015 para resguardar a capilaridade e prestação contínua dos serviços extrajudiciais. Os valores arrecadados para este fundo são aplicados nos próprios cartórios. O FUNCOMP visa garantir uma receita mínima para as serventias de pouco retorno financeiro, complementando a sua renda e contribuindo para a manutenção do funcionamento dos serviços em todo o Estado. O FUNCOMP também visa compensar os serviços prestados de forma gratuita, especialmente pelos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. Foi uma inovação introduzida pela supracitada Lei e constituiu um avanço na estruturação dos serviços extrajudiciais do Estado de Goiás.
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