Mais de 6 mil certidões foram emitidas durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, nesta sexta-feira(12/5), os números parciais da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. De acordo com a informação, foram mais de seis mil emissões de certidão de nascimento e mais de 11 mil fizeram solicitação e aguardam a emissão de seus documentos em todos estados brasileiros.

Em Goiânia, a ação foi realizada no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua(Centro POP), no Setor Central. Até esta quinta-feira(11/5), centenas de certidões de nascimentos e casamento já tinham sido emitidas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 Dessa quantidade, cerca de 150 certidões já foram entregues para as pessoas que solicitaram durante a Semana Nacional, as demais certidões serão disponibilizadas no Centro POP para retirada pelos solicitantes. 

Coordenada pela Corregedoria Nacional da Justiça, a iniciativa é parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. Em Goiânia, o evento tem o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás(ARPEN-GO) e dos Cartórios pelo Bem Social. 

Uma das pessoas atendidas é Vitor Hugo, que estava há três anos sem seus documentos. “Estou muito feliz de ter recuperado meus documentos por essa campanha. Vou também tirar meu RG aqui para eu poder procurar um serviço para mim”, relata. Nesta quinta-feira(11/5), estiveram presentes no Centro POP os oficiais Mateus Silva, Rodrigo Barbosa e Bruno Quintiliano, para acompanhar o evento. 

“No Centro POP, todos os cartórios de registro civil de Goiânia e Aparecida de Goiânia, atenderam a população em situação de rua, prestando essa campanha Registre-se!, uma iniciativa da Arpen Brasil, capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça que convocou todas as corregedorias dos estados brasileiros e os quase oito mil cartórios de registro civil de pessoas naturais”, explica Quintiliano, Oficial Registrador de Aparecida de Goiânia. 

“O objetivo dessa campanha é cidadania, é dar dignidade a essa população com este primeiro documento que é a segunda via da certidão de nascimento e casamento com o qual eles vão tirar as demais documentações básicas e imprescindíveis para uma vida digna”, ressalta o registrador. 

Semana Nacional do Registro Civil

A proposta da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! é erradicar o sub-registro das pessoas em situação de rua. A ação é coordenada pela Corregedoria Nacional da Justiça que lançou, em fevereiro, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis.

O Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis foi definido pelo Provimento n. 140/2023, da Corregedoria Nacional da Justiça, com base nos dados de registro civil levantados pela Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar(Pnad), de 2016, que revelam cerca de 3 milhões de pessoas sem documentação no Brasil. 

Para as ações realizadas para o referido Programa, o Provimento  n. 140/2023 define como  pessoas socialmente vulneráveis aquelas em situação de rua, conforme o Decreto n. 7.053/2009, os povos originários, a população ribeirinha, os refugiados, as pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.