Jurisprudência
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais do Estado de Goiás durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Sars-Cov-2).
Baixe aqui: Portaria nº 57/2020
Orienta acerca das medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro no Estado de Goiás.
Baixe aqui: Ofício Circular CGJ nº 120/2020
Trata-se do Pedido de Providências nº 0000049-07.2019.2.00.0000/CNJ, apresentado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio do qual solicita à Corregedoria Nacional de Justiça a edição de provimento, com abrangência em todo o País, com vistas a unificar o procedimento atinente à postergação do pagamento de emolumentos, garantindo-se o equilíbrio econômico-financeiro das serventias extrajudiciais.
Baixe aqui: Ofício Circular CGJGO nº 324/2020
Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 106/2020
Acrescenta o Subtítulo V, Dos Serviços Eletrônicos de Publicações dos Editais Extrajudiciais, ao Título X do Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Baixe aqui: Provimento CGJG nº 23/2020
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense que se estende ao foro extrajudicial nos feriados.
Baixe aqui: Ofício Circular CGG nº 279/2019
Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 103/2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de
março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020,
do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 101/2020
Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020 e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 99/2020