Jurisprudência

Dispõe as regulamentações para os serviços notariais e registrais, bem como a Justiça de Paz, no que couber, de forma a disciplinar as atividades das serventias extrajudiciais do Estado de Goiás.

Baixe aqui: Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial 2021

Cuida-se do Memorando nº 126/2020, da lavra do Diretor Financeiro deste Sodalício, Sr. Irismar Dantas de Souza, propondo o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2021, dos valores de emolumentos da Tabela II e das Tabelas de XIII à XVIII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, assim como os valores das Tabelas de Custas, constantes da Resolução nº 81/2017-TJGO.

Baixe aqui: Ofício Circular CGJ nº 581/2020

Reajusta os emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVIII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, e as Tabelas de Custas da Resolução TJGO nº 81/2017.

Baixe aqui: Provimento CGJGO nº 45/2020

Trata-se de expediente instaurado pela Corte Administrativa Superior, subscrito pelo Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, o qual solicitou a divulgação, aos Registradores Imobiliários, da Medida Provisória n. 996/2020, que instituiu o Programa Casa Verde e Amarela, para conhecimento das orientações nela prescritas.

Baixe aqui: Ofício Circular nº 575/2020

Informa sobre a necessidade técnica do uso dos selos de PRENOTAÇÃO no momento da PROTOCOLIZAÇÃO do registro de imóveis.

Baixe aqui: Informativo CGJGO Nº 013/2020

Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020,e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020, e revoga dispositivo do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 110/2020

Altera a Lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, e a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.

Baixe aqui: Lei Estadual nº 20.955/2020

Trata-se do Pedido de Providências n. 0009433-57.2020.2.00.0000, instaurado, de ofício, pela Corte Administrativa Superior, a fim de atualizar e aperfeiçoar o Sistema Justiça Aberta, no que diz respeito às serventias extrajudiciais com atribuição de registro de imóveis.

Baixe aqui: Ofício Circular nº 556/2020

Minuta de Certidão de Transcrição.

Baixe aqui: Certidão de Transcrição