Jurisprudência

Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Baixe aqui: Instrução Normativa RFB nº 2030/2021I

Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.

Baixe aqui: Provimento CNJ n. 177/2021

Altera a Resolução CNJ no 228/2016.

Baixe aqui: Resolução CNJ nº 392 2021

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

Baixe aqui: Resolução CNJ nº 228 2016

Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 115/2021

Determina a retenção do IRRF no FUMCOMP.

Baixe aqui: Solução de Consulta Cosit nº 62/2020

Altera e revoga as leis que especifica.

Baixe aqui: Lei nº 20.937/2020

Trata-se do Pedido de Providências, instaurado de ofício pela Corregedoria Nacional de Justiça, visando a ratificação, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento n.º 97, de 27 de abril de 2020, que regulamenta os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação pelo COVID-19.

Baixe aqui: Ofício Circular CGJ nº 350/2020

Trata-se de expediente instaurado pela Corte Administrativa Superior, de ofício, a partir do referendo, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, do Provimento CNJ nº 85/2019, que dispõe “sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo Serviço Extrajudicial“.

Baixe aqui: Ofício Circular CGJ nº 366/2020