Jurisprudência

Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 47/2015

Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 50/2015

Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 50/2015

Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 52/2016

Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 48/2016

Dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 53/2016

Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 55/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais.

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 56/2016

Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

Baixe aqui: Provimento CNJ nº 58/2016