Márcio Evangelista destaca demandas do extrajudicial para novo Corregedor Nacional

Na última semana, o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, se reuniu com os servidores e juízes auxiliares convocados para atuar em sua equipe a fim de se inteirar sobre os trabalhos em andamento na Corregedoria.

Na sexta-feira (31/08), o Corregedor esteve com o juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva, que atuou na equipe do Ministro João Otávio de Noronha, para elaborar um panorama de trabalho no que tange às serventias extrajudiciais.

O juiz auxiliar destacou que as maiores demandas quanto aos serviços extrajudiciais estão relacionadas às remoções em cartório sem concurso público, lei que foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como inconstitucional.

Evangelista ressaltou também a importância da adoção de um padrão mínimo de segurança tecnológica nas serventias para garantir a proteção dos dados armazenados. Além disso, defendeu a centralização do cadastramento dos cartórios como autoridade de apostilamento apenas na Corregedoria.

Outra pauta da reunião foi as metas estabelecidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão anterior, às Corregedorias estaduais para as serventias extrajudiciais. Essas metas são compostas por 20 ações que definem um planejamento estratégico voltado para o extrajudicial, com objetivo de padronizar sistemas e procedimentos nas serventias de todo País.