Grupo de trabalho no CNJ produzirá material com orientações sobre casamento civil

O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) criou um grupo de trabalho para estudar ações que preparem interessados no casamento civil. A proposta é elaborar meios para orientar juridicamente pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil,  e fornecer informações sobre a natureza jurídica do casamento, suas formalidades e efeitos jurídicos. 

Além dessas informações, caberá também ao grupo desenvolver formas de prestar conhecimento a cerca de regime de bens, direitos e deveres conjugais, poder familiar sobre os filhos, formas de dissolução do matrimônio e esclarecer sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e as formas de prevenção e enfrentamento, bem como sobre alienação parental.  

O grupo de trabalho foi criado por intermédio da Portaria nº 125/2021, após diálogo com membros da Secretaria Nacional de Família e do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Além dos servidores do MMFDH, Marcelo Couto Dias e Letizia Casaril, integram também o grupo de trabalho a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Maria Paula Cassone Rossi; a assessora jurídica da Secretaria-Geral do CNJ, Gabriela Freire Martins e a servidora da Secretaria-Geral do CNJ, Elisa Barros Horsth. 

Os membros deverão produzir um material informativo em vídeo, disponível por meio eletrônico aos nubentes pelo registrador civil, na habilitação para o casamento. Vale ressaltar que o acesso ao material será facultativo e não será requisito para habilitação para o casamento.