Governo Federal lança Doing Business Subnacional para analisar regulamentação aplicada às empresas em todas capitais do País

No último mês de dezembro de 2019, o Governo Federal apresentou o projeto Doing Business Subnacional Brasil. A proposta é analisar o ambiente de negócios em todas as capitais brasileiras, utilizando a metodologia do relatório anual do Banco Mundial que revela informações essenciais sobre a regulamentação que 190 países aplicam às empresas em seus territórios.

Diferente do Doing Business realizado pelo Banco Mundial que analisa 10 ações consideradas necessárias para começar um negócio, o relatório Subnacional Brasil vai analisar apenas 5 ações: abertura de empresa, obtenção de alvará de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos.

O projeto será realizado pelo Banco Mundial em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME), parte da Secretaria Geral da Presidência da República.

Das ações a serem analisadas pelo Doing Business Subnacional Brasil, duas tangenciam os serviços extrajudiciais: obtenção de alvará de construção e registro de propriedades. Essas duas ações serão analisadas pelo custo, tempo, quantidade de procedimentos e pelo índice de controle de qualidade da construção, no caso da obtenção de alvará de construção, e pela qualidade do índice de administração fundiária, no registro de propriedades.

De acordo com o cronograma apresentado pela SEME, de janeiro até setembro de 2020, os dados serão coletados e analisados com previsão de lançamento da primeira edição em abril de 2021. Esses dados serão coletados pela equipe do Banco Mundial juntamente com especialistas do setor privado, como advogados, contadores e engenheiros civis, e representantes públicos, entre eles os notários e registradores de imóvel.

A apresentação do Projeto Doing Business Subnacional Brasil pode ser conferida aqui.