Entrevista: Diretor do Foro da comarca de Goiânia destaca o NUPEMEC no processo de desburocratização do Poder Judiciário

Nascido e criado na capital goiana, o novo Diretor do Foro da comarca de Goiânia, Juiz Paulo César Alves das Neves, é Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, atual Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Ao concluir a graduação, mudou-se para Miracema do Tocantins, onde atuou como assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins por mais de dois anos.

Ainda morando no Estado do Tocantins, Dr. Paulo César foi aprovado em três concursos, para Procurador Jurídico da Assembleia Legislativa, para Juiz no Estado de Alagoas e para Juiz no Estado de Goiás. Dentre os três cargos para os quais fora aprovado, o jurista exerceu a magistratura em Alagoas por curto período, e depois, em 1993, tomou posse como Juiz substituto no Estado de Goiás.

De volta à terra natal, Dr. Paulo César iniciou a magistratura na comarca de Uruana, depois na de Uruaçu e de Itaberaí, quando foi removido, por merecimento, à comarca de Goiânia, em 1996. Nessas comarcas, o magistrado atuou na função de Juiz Eleitoral, de 1992 até 2008, sendo Diretor do Foro em todas elas. Atuando na capital, foi removido para 1º Juiz da 5ª Vara Cível, atualmente a 5ª Vara Cível e de Arbitragem, da qual é titular, mas está afastado para a exercer a função de Diretor do Foro da comarca de Goiânia até janeiro de 2021.

Sinoreg GO: Considerando essa trajetória que Vossa Excelência acabou de narrar, há algum fato ou contribuição, para o Poder Judiciário, de que Vossa Excelência mais se orgulha, ou que queira contar, em detalhes?

Dr. Paulo César: Com relação à contribuição dada ao Poder Judiciário, da qual mais me orgulho, acredito que não haja uma específica. O trabalho foi sendo sedimentado pelas comarcas que passei, pela experiência que foi sendo adquirida. Cada comarca tinha uma realidade, desafios diversos e, graças ao trabalho com bastante afinco e dedicação, eu consegui, por todas as comarcas que passei, resolver problemas, ou seja, fui realmente uma pessoa que trouxe à comunidade soluções para as questões que eram levadas até o Poder Judiciário. Na comarca de Itaberaí, que permaneci por mais de nove anos, foi onde desenvolvi vários projetos dos quais me orgulho muito, pois foram projetos voltados à comunidade, relacionados à comunicação, onde eu tinha um programa de rádio, ministrava palestras nas escolas, nas instituições civis, ajudei a construir a cadeia pública, um projeto novo porque foi a primeira cadeia pública construída com o esforço do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho da Comunidade e a comunidade em geral. Ainda, conseguimos reformar o destacamento da polícia militar, as suas instalações, o que possibilitou a transformação em Companhia Destacada, ou seja, reforçamos a Polícia Militar de Itaberaí, e também colaboramos com a construção do Fórum novo, naquela comarca. Em Goiânia, a experiência que mais trouxe orgulho foi trabalhar no NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, onde estou até hoje, desenvolvendo os projetos relacionados à Política Nacional de Tratamento Adequado ao Conflito. Entendo que é realmente uma política prioritária e necessária para conseguirmos melhorar a qualidade da prestação de serviços.

Sinoreg GO: Vossa Excelência acredita que o movimento de desjudicialização, que trouxe a possibilidade de atuação dos serviços extrajudiciais na formalização de inventário, partilha e divórcio, na usucapião extrajudicial, ou em procedimentos de conciliação/mediação, pode contribuir para melhorar a eficiência do Poder Judiciário?

Dr. Paulo César: Esta terceira pergunta se relaciona justamente com o trabalho desenvolvido no NUPEMEC. Eu fui um dos grandes incentivadores à formação desta política de desjudicialização, com a possibilidade de levar a conciliação para os cartórios extrajudiciais. Entendo que nós vamos conseguir capilaridade com os cartórios, pois hoje em dia há cartório em quase todas as comunidades, todas as cidades, das mais simples até as maiores, que poderão justamente colaborar com o Poder Judiciário, trabalhando em procedimentos que podem ser conciliáveis, ou seja, que podem ser objeto de transação. Isso é bom para a comunidade, bom para o Poder Judiciário e todos saem ganhando.

Sinoreg GO: Como planeja estimular o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais nos próximos dois anos e de que forma as entidades que congregam a categoria dos notários e registradores do Estado de Goiás poderiam contribuir com a Diretoria do Foro para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais?

Dr. Paulo César: Bom, pretendemos estimular os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais justamente com a implementação deste método de solução e também trabalhar em conjunto, facilitar a comunicação e aproximar, para que possamos desenvolver esses métodos que sejam eficientes, que a gente consiga realmente aperfeiçoar o serviço e que a comunidade saia cada vez mais satisfeita com esse trabalho que é entregue, não só pelos cartórios extrajudiciais mas também pelo Poder Judiciário de forma geral.