Entrevista: Corregedoria-Geral de Justiça edita Cartilha para orientar usuários sobre serviços extrajudiciais

Visto que muitos dos serviços colocados à disposição do cidadão não são efetivamente utilizados por desconhecimento, o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Des. Kisleu Dias Maciel Filho, lançou a Cartilha Explicativa dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Goiás que consiste em uma importante medida para orientar a população a respeito dos serviços extrajudiciais.

A iniciativa, que conta com a contribuição da Assessoria Correicional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), visa abordar e organizar as informações gerais sobre todos os tipos de Serviços Extrajudiciais.

Com linguagem clara e objetiva, a Cartilha reúne didaticamente informações necessárias para compreender os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos.

O texto começa explicando sobre os responsáveis por cada tipo de cartório, o que é emolumento e taxa judiciária, as atribuições de cada serventia, bem como os serviços prestados por cada um. Ao lançar a Cartilha, a Corregedoria espera que a iniciativa contribua efetivamente para o desenvolvimento de uma maior consciência quanto à prática dos atos da vida civil e para o exercício da cidadania e da convivência em sociedade.

Considerando a imprescindibilidade dessa medida, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) entrevistou o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Des. Kisleu Dias, que prontamente ressaltou o aspecto didático da Cartilha Explicativa como uma forma de aproximar a Corregedoria-Geral da Justiça à sociedade.

SINOREG/GO: Pode-se afirmar que a cartilha explicativa dos serviços notariais e registrais do Estado de Goiás constitui uma característica marcante da nova gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, baseada na transparência dos Serviços Públicos?

Des. Kisleu Dias: Sim, pois o principal objetivo da cartilha é orientar o usuário dos serviços de registros e de notas acerca dos atos que podem ser realizados nas Serventias Extrajudiciais, mostrando todos os Serviços que se encontram a sua disposição, para prevenir problemas e garantir direitos, propiciando o exercício da cidadania e a segurança jurídica aos usuários do serviço.
Importante ressaltar que foi utilizada uma linguagem didática, clara e objetiva, para a elaboração da Cartilha, de forma a aproximar a Corregedoria-Geral da Justiça à sociedade e, assim, materializar um de nossos principais objetivos nesta gestão, que é o viés orientativo.

SINOREG/GO: A elaboração da cartilha explicativa dos serviços notariais e registrais do Estado de Goiás parece estar dentro de um conjunto de ações que a Corregedoria-Geral da Justiça tem implantado em sua nova gestão. Some-se a esta iniciativa, o intercâmbio mensal que está ocorrendo a partir das reuniões realizadas entre a Corregedoria-Geral, pelo Juiz Auxiliar e os representantes da categoria. Vossa Excelência acredita nos resultados que possam ser alcançados com esta postura de cooperação institucional?

Des. Kisleu Dias: Esta postura representa uma busca dinâmica desta gestão em padronizar os entendimentos e a aplicabilidade das normas legais que regem a atividade notarial e registral, objetivando a melhoria e o aprimoramento na qualidade da prestação dos serviços, alicerçado na troca de experiências. Nesse modelo, o principal beneficiário é o cidadão, destinatário final dos serviços.
Era preciso eliminar a distância entre a Corregedoria-Geral da Justiça e os Cartórios extrajudiciais, pois a soma de experiências possibilita encontrar soluções adequadas para os serviços, garantindo assim maior segurança nos atos praticados por notários e registradores.

SINOREG/GO: Há planos de iniciativas semelhantes, seja para o serviço extrajudicial, ou mesmo, para o judicial, com intuito de oferecer informações e esclarecimentos sobre os Serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário?

Des. Kisleu Dias: A presente gestão, sem deixar de lado as outras obrigações da Corregedoria, que é corrigir e fiscalizar, tem por objetivo focar principalmente na orientação. Para tanto, outra iniciativa semelhante são as Audiências Públicas, realizadas mensalmente nas Comarcas sedes das regiões do Estado, ocasião em que são ministrados por esta Corregedoria-Geral, em parceria com as demais Diretorias do Tribunal de Justiça e EJUG, cursos de aperfeiçoamento aos servidores, bem como palestras, debates e orientações diversas, tanto na área judicial como na extrajudicial, com a participação dos servidores do judiciário, juízes, representantes dos serviços extrajudiciais, autoridades locais e a população em geral. Na realidade, nas Audiências Públicas a população local tem a seu dispor toda a equipe técnica da Corregedoria-Geral para fazer questionamentos e sugestões, sendo tudo anotado em ata para a tomada de providências por parte dos órgãos envolvidos.

Pertinente ressaltar, neste aspecto, que na última Audiência Pública, realizada na cidade de Goiás, foi lançado projeto piloto pela Corregedoria-Geral visando a capacitação dos servidores do foro judicial para atuação em questões ligadas à área extrajudicial, ocasião em que foi ministrado curso, por servidores desta Corregedoria e por representantes de associações de notários e registradores, para Secretários de Foro e Assistentes de Juízes de Varas de Registro Público, com temática específica. Considerando o sucesso deste projeto, idealizado pela Assessoria Correicional, a capacitação para o foro extrajudicial será incluída nas próximas Audiências Públicas.

Outra iniciativa da Corregedoria-Geral, envolvendo os serviços extrajudiciais, será a realização de evento estadual, no próximo ano, para debater questões de interesse do foro extrajudicial, com a participação de Juízes e Servidores que atuam na área e Notários e Registradores

SINOREG/GO: De que maneira os Serviços Extrajudiciais podem colaborar, ainda mais, com o poder judiciário?

Des. Kisleu Dias: Na realidade, já está havendo uma grande participação dos serviços extrajudiciais. De fato, essa colaboração já ocorre, na medida em que cada dia mais e mais atos jurídicos passam a ser feitos pelos serviços extrajudiciais, como realização de divórcios, inventários, usucapião administrativos, desafogando o judiciário com consequente satisfação da sociedade, face a celeridade na conclusão das suas solicitações.