Em vigor há dois anos, Apostila de Haia soma quase 3 milhões de documentos

Há dois anos entrava em vigor a Convenção de Haia e, desde então, o Brasil soma quase três milhões de documentos apostilados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, só em 2018, até 6 de agosto, foram mais de um milhão de documentos apostilados. Atualmente, a Convenção de Haia possui mais de 100 países signatários.

No Brasil, cerca de 5.770 cartórios no País estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. Com esse número de cartórios habilitados, o apostilamento desburocratizou a emissão de documentos a serem reconhecidos pelas autoridades estrangeiras.

Antes, era necessário que um documento tramitasse em diversas instâncias, o que tornava o processo demorado,  dispendioso e concentrado em apenas algumas cidades. Após a assinatura do tratado em 2016, emitir documentos tornou-se um processo mais ágil e simples, permitindo o reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Entre os documentos aos quais se aplica a Convenção são aqueles provenientes de autoridade ou funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências, documentos administrativos, atos notariais e declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.

O interessado em legalizar um desses documentos citados acima deve ir a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila”, ela será impressa em papel especial, produzido pela Casa da Moeda, e receberá um QR Code preso com adesivo ao documento apresentado. Dessa forma, é realizado o procedimento de “legalização única” por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila).

A Convenção da Apostila no Brasil foi possível devido a um trabalho conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores e o Conselho Nacional de Justiça. Graças ao sucesso da implementação, o País foi convidado pelo secretário geral da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado (HCCC), Christopher Bernasconi, para apresentar a experiência aos demais países signatários da Convenção.