Corregedoria Nacional de Justiça vai reunir atos normativos dos serviços extrajudiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, pela Portaria n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, o Grupo de Trabalho(GT) que ficará responsável por consolidar e classificar os atos normativos que estão em vigor que regem os serviços extrajudiciais.  

O Grupo será composto por juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça e por acadêmicos da área notarial e registral que reunirão os provimentos, recomendações e orientações em vigor em uma única normativa, classificada por assunto para maior facilidade de pesquisa. 

A proposta é editar um código com orientações para os serviços extrajudiciais e para as Corregedorias-Gerais da Justiça. A previsão é que ao menos 83 atos normativos sejam analisados pelo Grupo de Trabalho até dia 30 de abril, quando deverão apresentar o relatório. 

Entre os nomes que farão parte do GT estão as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Carolina Ranzolin Nerbass, Caroline Somesom Tauk e Daniela Pereira Madeira. Fará parte também o pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Flávio Tartuce, e Carlos Eduardo Elias de Oliveira, professor de Direito Civil e Registros Públicos.