Corregedoria Nacional de Justiça institui grupo de trabalho para planejar a implementação do SERP

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Portaria n. 90/2022 criando o grupo de trabalho, no âmbito da própria Corregedoria, para  elaborar estudos e propostas para o planejamento, implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), de acordo com as diretrizes trazidas pela Lei n. 14.382/2022.

O grupo será formado por representantes de diferentes regiões do País, entre membros estão juízes auxiliares da Corregedoria, e terá integrantes do Poder Judiciário estadual e federal, além dos professores Ricardo Campos, da Johann Wolfgang Goethe-Universität, e Rosa Maria Nery, da Faculdade de Direito da PUC-SP. 

Sob a coordenação das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass, o grupo poderá realizar audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação. 

A Portaria determina que o grupo terá até 31 de janeiro de 2023 para apresentar um relatório das atividades realizadas sobre o tema, além dos resultados alcançados. O texto completo da referida Portaria pode ser conferido clicando aqui.