Corregedoria-Geral cria Comissão para desenvolver notas explicativas da Tabela do Regimento de Custas e Emolumentos

Nesta terça-feira (29/10), aconteceu o 6º Encontro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás com os representantes dos Notários e Registradores. Na ocasião, foi debatido sobre a elaboração das notas explicativas da Tabela do Regimento de Custas e Emolumentos pela Assessoria Correicional, bem como deliberado sobre a criação de uma Comissão para desenvolver as notas explicativas.

Entre os membros da Comissão estão: Dr. Algomiro Carvalho Neto, 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria, Igor França Guedes,  Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), Bruno Quintiliano Silva Vieira, do Registro Civil, Naurican Ludovico Lacerda, do RTD e PJ, Frederico Junqueira, do Protesto, Murilo Cortizo Vidal e Adriano Artiaga, ambos do Tabelionato de Notas. Caberá à Corregedoria comunicar a data da reunião separadamente com o representante de cada atribuição e, depois, marcar uma reunião com toda a comissão.

Painel analítico do Sistema Nacional de Informação do Registro Civil

Outra pauta do Encontro da Corregedoria-Geral foi o Painel Analítico do Sistema Nacional de Informação do Registro Civil, que reunirá os representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN-GO) com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O evento está agendado para o próximo dia 8 de novembro, às 14h.

1º Encontro de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial do Estado de Goiás

Durante a reunião, foi anunciado o 1º Encontro de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial do Estado de Goiás. Marcado para os dias 13 e 14 de março de 2020, a programação do evento conta com uma palestra com o Des. Ricardo Dip sobre a Fiscalização da Atividade Extrajudicial, além de 4 painéis com os seguintes temas: Aplicação do Provimento 88 do CNJ, Regularização Fundiária, as inovações normativas do Registro Civil e o Cumprimento de Medidas Judiciais no Serviço Extrajudicial.

Provimentos nº 74/2018 e nº 88/2019

Os presentes no Encontro discutiram também a respeito do Provimento nº 74/2018 do CNJ, que determina os padrões mínimos de tecnologia da informação para as serventias extrajudiciais. Os representantes da categoria informaram à Corregedoria que as serventias das classes II e III estão implementando o Provimento, e que todos estão cientes do prazo limite de 01 de novembro de 2019.

Quanto ao Provimento nº 88/2019, que trata sobre medidas que visem prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo nos cartórios, foi ressaltada a dificuldade de identificação de lavagem de capital por conta da discrepância dos valores dos imóveis, especialmente aqueles adquiridos há muito tempo e cujo valor da época é ínfimo. Diante disso, os representantes da classe se responsabilizaram pela realização de estudos de viabilidades e implementações seguras com vistas a combater a lavagem de dinheiro.

Na reunião estiveram presentes o 2º Juiz Auxiliar da Corregedoria Rui Gama da Silva, Dr. Algomiro Carvalho Neto; o Diretor de Correição e Serviços de Apoio, Sérgio Dias dos Santos Junior e o Assessor de Orientação e Correição, Ubiratan Alves Barros. Além do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO), Dr. Igor França Guedes, entre os representantes da categoria estiveram Murilo Cortizo Vidal, membro do Colégio Notarial do Brasil Goiás, Naurican Ludovico Lacerda, do IRTDPJ-GO e Frederico Junqueira, Presidente do IEPTB-GO. O 7º Encontro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás está marcado para acontecer no próximo dia 02 de dezembro, às 09 horas.