Corregedora Nacional pede o funcionamento ininterrupto do registro civil de pessoas naturais

Nesta quinta-feira (25/03), durante a cerimônia de abertura do 85º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, pediu que as corregedorias dos estados se atentem aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) com prioridade para os cartórios de registro civil de pessoas naturais. 

A ministra ressaltou a importância de manter o funcionamento do registro civil, especialmente com o pagamento de auxílio emergencial pelo governo federal que aumentará o número de famílias recorrendo à Justiça para receber e de tentativas de fraudes por estelionatários. Nessas situações, o Poder Judiciário precisará de informações atualizadas dos cartórios de registro civil e, portanto, o serviço não pode ser interrompido.   

“Conclamo que todos nós possamos envidar os maiores esforços possíveis para que esses serviços não sejam interrompidos de forma nenhuma para que essas famílias possam ter as certidões de óbitos de seus queridos entes que se foram. Ao mesmo tempo, precisamos que essas informações sejam atualizadas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), pois são importantíssimas para o recebimento, em humanitário caráter, dessa verba a que essas famílias tenham direito”, afirmou Maria Thereza.

ENCOGE

A 85º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge) aconteceu na última quinta-feira (25/3), em formato virtual, com o tema “Cooperação Judicial e Administrativa entre os Órgãos do Poder Judiciário”, 

Durante a solenidade de abertura teve a participação da corregedora nacional da Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e palestra magna proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.