CNJ recomenda que cartórios adiram à campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica

A pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Recomendação nº 3, de 3 de março de 2022, dispondo sobre a adesão dos cartórios extrajudiciais à campanha Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. 

De acordo com o documento, a orientação é que a adesão seja feita conforme o art. 3 da Lei n. 14.188/2021, que definiu o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no País. 

Uma vez aderidos, os cartórios deverão identificar o “sinal em formato de X”, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha, como um código para efetuar uma denúncia às autoridades policiais. 

Para isso, os delegatários e responsáveis interinos deverão realizar campanhas informativas e capacitação permanente de seus colaboradores, orientando-os a agirem com sigilo, discrição e urgência, quando identificarem o código feito por uma vítima. 

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) aderiu à campanha no final de 2021, convocando cartórios de todo País a participarem. Os cartórios que decidirem aderir, basta assinar este Termo de Adesão do Cartório e enviar um e-mail para imprensa@anoregbr.org.br que encaminhará os materiais para impressão, bem como o selo da campanha. 

A Recomendação nº 3, de 3 de março de 2022, pode ser conferida na íntegra na área restrita do site. Clique aqui para fazer seu login ou seu cadastro.