CNJ prorroga medidas de prevenção contra a COVID-19

A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou, para o dia 30 de setembro, a vigência dos provimentos que dispõem sobre as medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19). 

Dessa forma, estão prorrogados o Provimento nº 91, 22 de março de 2020, o Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, o Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, o Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, o Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e o Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020. 

A prorrogação foi determinada com a publicação do Provimento n. 177, de 22 de junho de 2021, que pode ser conferida na área restrita do site. Aqui para fazer seu login ou cadastro.