CNJ lança o sistema eletrônico de apostilamento APOSTIL

Nesta quarta-feira(17/06), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 106 que dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico, APOSTIL, distribuído pelo CNJ, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos.

Para a serventia extrajudicial ser admitida como autoridade apostilante, é necessário fazer o cadastro no sistema eletrônico APOSTIL até o dia 03 de agosto de 2020, neste site aqui, mediante uso de certificado digital. 

Os apostilamentos realizados após o dia 3 de agosto fora do APOSTIL serão considerados inválidos e os que forem realizados até essa data terão validade e podem ser consultados no endereço eletrônico indicado no próprio documento. 

As dúvidas quanto ao novo sistema e seu cadastro podem ser levadas ao próprio CNJ pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br. O Provimento nº 106/2020 pode ser conferido na íntegra na área restrita do site, acesse aqui para fazer login ou se cadastrar.