CNJ lança o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)

Nesta terça-feira(21/09), a Corregedoria Nacional de Justiça lançou o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) que permite o atendimento virtual por todos os cartórios de registro de imóveis pela Internet. A ferramenta foi regulamentada pelo Provimento CNJ n. 89/2019 e moderniza o serviço, operando conectado com outros sistemas já existentes. 

A implementação e o início do funcionamento do SAEC é o primeiro passo para efetivar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Dessa forma, o SAEC funcionará recebendo as demandas pelos serviços de registro de imóveis, como emissão de certidão de matrícula, e encaminhando para os respectivos cartórios. 

Realizada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual todos registros de imóveis do país estão vinculados, a medida possibilita que Corregedorias Gerais da Justiça dos estados, bem como a própria Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhar a eficiência das serventias e realizar inspeções remotas. 

Na solenidade de instalação do SAEC, estiveram presentes, entre outros, o presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do Conselho Deliberativo do ONR, Flaviano Galhardo, além da Corregedora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Na ocasião, a ministra afirmou que o SREI universaliza as atividades de registro público imobiliário.

“Esse projeto, que para além da implantação de todo serviço eletrônico, abrange a criação do SAEC e a interligação das unidades de registro de imóveis, sem a centralização de dados e com a instituição da escrituração eletrônica de todos os livros de registro de imóveis”, declarou. A solenidade pode ser conferida completa no canal do CNJ no YouTube.