CNJ lança caderno que reúne jurisprudência do STF sobre direitos LGBTQIAP+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira publicação dos Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para reunir as decisões da Corte Superior na temática dos Direitos Humanos. Esta primeira publicação traz dez casos emblemáticos envolvendo o direito das pessoas LGBTQIA+. 

Os casos foram julgados entre os anos de 2008 e 2021 e abrangem união homoafetiva, equiparação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros em união estável homoafetiva e a análise sobre alteração de nome e sexo de pessoas transexuais no registro civil. 

Transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, o  lançamento teve apoio do Instituto Alemão MaxPlanck – Institute for Comparative Public Law and International Law e dos pesquisadores da Rede Ius Constitucionale Commune na América Latina (ICCAL) de defesa dos direitos humanos. 

Sandro Gorski, representante da ICCAL no lançamento, citou o impacto dessas decisões. “Essas decisões são o exemplo concreto do reconhecimento de direitos que resgatam a dignidade e promovem, em última análise, a inclusão e a visibilidade social desse grupo historicamente excluído e discriminado. E a proposta dos Cadernos de Jurisprudência é, a meu ver, difundir os direitos reconhecidos pelo STF não só para a comunidade jurídica, mas para a sociedade em geral”, afirma.  

O Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+ pode ser conferido clicando aqui. As próximas publicações trarão temas relacionados à mulheres, populações indígenas tradicionais; populações afrodescendentes; pessoas privadas de liberdade; e liberdade de expressão.