CNJ abre inscrições para audiência pública que debaterá sobre o SERP

Estão abertas as inscrições para audiência pública que será realizada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 31 de janeiro de 2023 com intuito de receber críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). 

Para participar da audiência, os interessados podem solicitar inscrição até o próximo dia 15 de janeiro, por meio do endereço eletrônico: cerimonial@cnj.jus.br. Se o interessado for especialista, deve incluir o currículo no registro para audiência. Se for entidade, deve indicar seus representantes e dados como a qualificação do órgão.

Quaisquer que sejam os interessados, estes deverão apresentar, no ato de inscrição, o resumo escrito dos pontos da minuta que serão abordados, com a redação do dispositivo sugerido e a sua fundamentação. Segundo informações do CNJ, cada expositor terá até dez minutos para apresentar suas considerações. Os inscritos que forem habilitados serão divulgados, no site do CNJ, a partir do dia 20 de janeiro. 

Quem não for incluído na programação da audiência pública poderá enviar suas contribuições, até a data da audiência, para o e-mail extrajudicial@cnj.jus.br, pois serão avaliadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 90/2022, da Corregedoria Nacional de Justiça, criado para elaboração de estudos e de propostas que assegurem o planejamento, a implantação e o funcionamento do SERP.