Categoria de Jurisprudência: Provimento CNJ
Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 127/2022
Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do ONR – Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico e dá outras providências.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 109/2020
Dispõe sobre o registro e a averbação de descrição de área, por Oficiais de Registro de Imóveis, relativos às Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 33/2013
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 39/2014
Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 44/2015
Dispõe sobre o arrendamento de imóvel rural por estrangeiro residente ou autorizado a funcionar no Brasil, bem como por pessoa jurídica brasileira da qual participe, a qualquer título, pessoas estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior e possua a maioria do capital social.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 42/2015
Estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de imóveis.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 47/2015
Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 60/2017
Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.
Baixe aqui: Provimento CNJ nº 65/2017