Cartórios no Brasil apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos em 2018

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o número de documentos apostilados no Brasil durante o ano de 2018. De acordo com o órgão, mais de 1,8 milhão de documentos foram apostilados pelos cartórios no País, registrando quase 500 mil acima do que foi registrado no ano anterior.

Entre as unidades federativas, o Estado de São Paulo continua liderando os números de procedimentos realizados. Entretanto, outras unidades, como Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, quase duplicaram os números de apostilamento.

O processo de apostilamento certifica documentos públicos perante autoridades dos países que são signatários da Convenção de Haia. Antes do Brasil se tornar um signatário, um documento deveria tramitar por diversas instâncias para ser aceito por autoridades estrangeiras, o que gerava as “legalizações em cadeia”.

Ao entrar em vigor Convenção da Apostila da Haia no ano de 2016, os documentos públicos passaram a serem certificados pela legalização única por meio do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila). Agora basta que o titular do documento se dirija a um cartório habilitado e solicite a emissão de uma “Apostila”.

Depois do Brasil se tornar um signatário, o prazo para legalização de documentos públicos caiu drasticamente. Um dos fatores que favorecem para que o procedimento seja mais ágil é o ter aproximadamente 5.770 serventias extrajudiciais habilitadas no País para realizar o apostilamento de documentos públicos para seu uso no exterior.

A coordenação e regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil é responsabilidade do CNJ. O referido tratado tem por objetivo agilizar e simplificar a legalização de documentos entre 112 países que são signatários, o que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos do exterior no Brasil.