Cartórios extrajudiciais terão acesso ao MPortal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás

Na última sexta-feira (23/08), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) celebraram a cooperação técnica, publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (22/08), que permite o acesso das serventias extrajudiciais ao Sistema Multipropriedade (MPortal) para combater fraude de diversos documentos.

A cooperação foi anunciada durante o 2º Encontro Regional, realizado em Anápolis, pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, e também foi um dos temas debatido durante a reunião mensal entre os representantes dos notários e registradores com a Corregedoria-Geral do Estado de Goiás (CGJ-GO) que aconteceu nesta segunda-feira (26/08).

Com o acordo firmado entre o TJGO e a SSP-GO, os cartórios extrajudiciais poderão consultar imagens e dados biográficos (foto, nome, CPF, RG, nome da mãe e data de nascimento) disponíveis no MPortal, sob a supervisão do órgão correicional para consulta de documentos de identificação apresentados pelos usuários nas serventias.

Durante o 2º Encontro Regional, o desembargador Kisleu Dias também informou que a Corregedoria vai permitir que a SSP-GO tenha acesso ao sistema de malote digital para se comunicar diretamente com os cartórios extrajudiciais. O Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Algomiro Carvalho Neto, declarou que acredita a medida trará uma redução de 90% das fraudes.

“As fraudes praticadas no âmbito extrajudicial são enormes, principalmente nas localidades que não dispõem de ferramentas para que seja realizada uma análise precisa de dados dos cidadãos em geral”, afirmou o juiz durante o 2º Encontro Regional. Inicialmente, o acordo é destinado apenas para os tabelionatos de notas que deverão solicitar o acesso ao sistema da SSP-GO pelo e-mail: cnjconveniados@tjgo.jus.br.

As serventias que aderirem ao convênio terão que registrar as consultas informando a motivação, validar os dados pelo Portal do Extrajudicial, colocar aviso nas instalações da serventia informando os usuários sobre a consulta no sistema da SSP-GO e se atentar aos cuidados com a utilização das informações consultadas como cadastrar só um usuário para acessar o MPortal.

Os cuidados com o acesso visam evitar o uso inapropriado das informações disponíveis no sistema da SSP-GO pode acarretar a suspensão do convênio com a serventia. “Como estamos mexendo com a vida das pessoas com dados pessoais importantes a segurança no acesso deve ser preservada, por isso se não for o próprio delegatário a acessar o sistema, é fundamental a escolha de alguém da máxima confiança e a conferência precisa de todos os dados”, orienta Domingos Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJ-GO.